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sábado, 31 de março de 2018

31 de Março de 2018

Hoje, se ainda estivesse em vigor, os brasileiros estariam vivenciando 54 anos do Golpe de Estado de 1964. E suas oficiais condições governamentais. Que, segundo o divulgado durante o referido regime de exceção, tinha como objetivo estratégico promover a gradativa democratização política e administrativa do Brasil.

Em 2018 contamos também 33 anos de retomada do Poder Executivo pela sociedade civil, através das eleições que culminaram na posse de José Sarney em substituição a Tancredo Neves. Lamentavelmente falecido às vésperas de assumir a Presidência da República.

Durante o regime de exceção, o Brasil viveu uma condição de orçamento público subsidiado por financiamentos internacionais ao desenvolvimento, um período do chamado "milagre econômico", e notórios progressos em diversas áreas de infraestrutura socioeconômica. Dentre elas: Agropecuária, Educação, Indústria, Saúde e Transportes. E também problemas relacionados à gestão e vivência da ordem política e social ao exercício democrático do estado de direito por excelência. Alguns dos quais gravemente danosos à cidadania e à integridade da família. Pesarosas perdas, algumas das quais irreparáveis, independentes de quaisquer explicações que se possam tentar dar para os fatos de gestão pública ou de interesse público exercidos por atores privados que as geraram. É essencial que se reconheça muito bem isto.

Se "à noite, todos os gatos são pardos", todas e quaisquer ações assemelhadas ao que se faz nos chamados subterrâneos do Poder se confundem com o Governo oficialmente mantido. Não foram somente lideranças do regime as que causaram danos. Entretanto, certo é que muitas das que se conhece, em alguns casos, pareciam lideranças populares sem vínculos com estratégias de Governo. Mas surpreendentemente tiveram expressiva atuação ou como subrrepticiamente ligadas ao mesmo, ou como ambíguas ou dementes expressões de mal definidos marginais. Amorais, inconsequentes e oportunistas. Verdadeiras demências em cínico nome dos direitos humanos, com péssimos exemplos de desempenho moral e cívico. À margem de Partidos Políticos e sem firmes posições quanto ao seu caráter de gestão de ideologias e responsabilidades pessoais. No que tange aos direitos privados e também ao público.

Isto foi um prato cheio para que alguns dos gestores do regime pudessem, aproveitando as confusões causadas pelos incautos, pudessem manobrar a sociedade em entendimentos que objetivamente poderiam ter gerado bons frutos e impedido ruins. Estúpidos e jocosos. Uma realidade, a bem saber, de um país "em desenvolvimento", com precariedades de educação social e formação profissional ponderada. Que, quando não casualmente refletindo fragilidades e má fé, explica imperícias e inconsistências que feriram a família e a sociedade brasileiras em seu cerne de valores culturais e ordem econômica e social. A corrupção, o desmando, o furto, o roubo e a sabotagem de modo geral não foram causados somente pela ação expressa do Estado. E do Estado quando este tendo à frente agentes, quando não limitados somente em caráter, formação e sensibilidades individuais e sociopolíticas, também sujeitos a pressões contextuais. O que tornou mais importante ainda a responsabilidade dos gestores públicos efetivamente da elite ideológica do regime. No que tange ao que foram responsáveis por desvios, improbidades e ineficácias administrativas...

Com a recuperação do Governo pela sociedade civil, antes aos brados por eleições diretas, acusações de obediência ao Banco Mundial ou ao FMI, gestão não democrática ou ruim, entre outras expressões de reinvidicação do estado democrático de direito, tivemos períodos alternados de qualidade de Governo e Estado. Em seus primeiros idos iniciados com posturas que a muitos de nós, "brasileiros e brasileiras", soaram frágeis e ignóbeis para com o que efetivamente vivíamos. Do que foi mantido progressivamente um ambiente de insegurança política expressivo quanto à eficácia e importância institucional do Estado e do direito público.

Discursos eloquentes, projetos mal feitos, promessas não cumpridas, qualidade questionável, resultados ridículos... Entre o que, além de fugas do trato da coisa política e social, por parte de gestores e mandatários das diversas instâncias dos Três Poderes, temos menções a projetos de ferrovias com bitolas obsoletas para os tempos contemporâneos, e projetos megalomaníacos envolvendo bilhões orçamentários que até hoje não alcançaram objetivos apregoados populistamente. E uma estrutura de serviços públicos deficiente, ineficaz e inspiradora de profundas preocupações a todos os que dependem deles. Ou que podem precisar deles a qualquer momento. Tudo divulgado pelos meios noticiosos. Em que hoje temos também as redes sociais, importantes recursos de comunicação democrática diante de deficiências ou tendenciosismos por parte da Imprensa. Em alguns casos específicos e gritantes em que sua participação foi adequada, democrática e habilmente solicitada... Outro prato cheio para gestores públicos duvidosos ou questionáveis a bem...

Estamos hoje como estamos, na iminência de um novo processo eleitoral. Com limitações de caráter político e social. E com um prestígio internacional bem aquém do que inspirou créditos ao desenvolvimento durante o regime de exceção. Subsidiado por grandes economicas mundiais, que hoje não têm tanto conforto como antes para confiar a nós o seu suporte de financiamento ao desenvolvimento.

É questão de bom senso à boa ordem das coisas nos conduzirmos respeitavelmente para não sofrermos o horror ou o terror que prevalecem sobre os covardes, os desleixados, os displicentes, enfim, os que brincam com a vida... Sim, a bem lembrar, há muito não temos a disciplina de Ordem Social e Política do Brasil integrando nossas grades curriculares como antes salutarmente o tínhamos... Como que somente importa a Governo construir estradas, pontes e redes de eletricidade e telecomunicação...


sexta-feira, 13 de junho de 2014

Da Abertura Democrática e Da Isenção Administrativa

Há algum tempo partilhei de público a bom respeito da gestão administrativa federal do meu País, do País do qual sou cidadão nato e tenho tradição hereditária e política arraigada até mesmo à época do Descobrimento, sobre o caso da não publicação da Portaria com a qual fui Designado para função de confiança na extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência. De cuja representação no Distrito Federal fui representante na Comissão Regional de Pessoal do Sistema Nacional de Previdência Social.

Até hoje sem esclarecimentos sobre a irregularidade administrativa dada à época do Ato Institucional No. 5, eu, convicta e efetivamente de Direita e que acreditei nos melhores propósitos apresentados pelas mais expoentes lideranças do denominado Regime Excepcional de 1964, tenho lembrado vez ou outra do assunto. Sempre lembrando que em regimes arbitrários como o mencionado, especialmente em Países subdesenvolvidos ou "em desenvolvimento", disparidades de qualidade sociológica nos diversos nichos da população proporcionam espaços para especuladores metidos a espertos. Em todos os estratos da sociedade: civis, militares, e religiosos. Privados e públicos. Com potenciais de exercício de "lobby" tanto mais quanto em condições de vestir a camisa, ou a farda, afim a quem está no exercício dos Poderes Públicos ou de outras instituições de referência.

Um fato até hoje não explicado, que demonstra uma integral falta de abertura democrática, é a ausência de explicações por parte do Regime de 1964, sobre as causas da improbidade administrativa que foi a não publicação da Portaria acima mencionada, assunto abordado em meu artigo "Coisas do Brasil de 1964 até hoje...". Carência esta associada justamente ao General João Figueiredo, autor do famoso grito de "Abertura", e sua equipe de trabalho desde quando atuou e também chefiou o Serviço Nacional de Informações. 

Uma dúvida que há nisto tudo é se o então General João Figueiredo teve dificuldades administrativas internas sobre o assunto, diante de pares de farda investidos na gestão do País, ou se teve responsabilidade pessoal direta pela irregularidade mencionada. 

Caso não tenha sido de sua responsabilidade direta, seu grito de "Abertura" pode ter sido devido a contingências em que, no contexto em que teria sido funcionalmente exposto ao assunto, de forma direta ou indireta, teria pretendido, ainda que sob pressão dos fatos dados particularmente por sensíveis minhas iniciativas político-administrativas internas ao Estado, promover abordagem efetivamente democrática do assunto por parte de integrantes do regime responsabilizáveis pela irregularidade reclamada.

Entretanto, cabe ponderar que, caso ele tenha sido responsável pessoal pelo inusitado e surpreendente problema, a "Abertura" deveria ter sido iniciada por seu próprio exemplo. Do que teríamos uma vacância que quem já não se encontra conosco não pode mais reparar.

Mas o assunto permanece em trato, e permanecerá até que seja concluído. O Estado Maior do Exército não menciona qualquer um como General...

domingo, 9 de dezembro de 2012

Sobre o Abuso Sexual e Consequências

Acabo de comentar postagem compartilhada no Facebook, relacionada ao título. Que fez aflorar reflexões que recentemente fiz sobre o tema. Que compartilho também aqui. O assunto é sério, e deve ser tratado com objetividade também pelas autoridades e entidades dedicadas ao mesmo. Sem o que, verdadeiros esquemas organizados prejudiciais também à democracia prosperam danosamente.

Abuso sexual, se é grave em toda idade, em havendo com crianças e adolescentes é especialmente prejudicial. Deve ser abordado com clareza, direto ao assunto, objetivamente. Muitas vítimas sofrem consequências morais duradouras também por problemas de conduta de pais e outros adultos que, conhecendo ou supondo o ocorrido, não o tratam assim. Alguns deles, por serem, também eles, traumatizados no assunto ou mentalmente poluídos. O que potencializa os riscos de "bulling".

Sobre este assunto, lembro aspectos históricos concernentes ao interesse de dominação econômica com base em destruição de valores morais da família. Do que temos registros famosos no Brasil e em outros países. O abuso sexual ou a ofensa a valores de ordem moral da família, associados a manobras sociais de "bulling", difamação ou marginalização, são fatores também de criminosa dominação socioeconômica. Com reflexos nos potenciais de participação na vida pública, político-institucional de modo geral, de sociedades vitimadas por isto. Aos ofensores favorecendo, aos ofendidos e inibidos pelas pressões sociais acima mencionadas prejudicando. E assim prejudicando também a qualidade de vida democrática por excelência.