quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Coisas do Brasil de 1964 até Hoje...

No dia 13 de Setembro deste ano, publiquei o seguinte nos meus principais perfis de redes sociais:


SOBRE O REGIME DE EXCEÇÃO DE 1964:

Tendo sido contratado pela Legião Brasileira de Assistência, Diretoria de Brasília, em 1978, fui nomeado para exercer a função de confiança de Chefe Substituto da Seção de Comunicações e Documentação. Através da Portaria N° 075/78, de 20 de Novembro do mesmo ano. Mas nunca consegui verificar a publicação da mesma no Diário Oficial da União, como correto para todas as nomeações equivalentes. No período em que atuei na LBA, participei de cursos de aperfeiçoamento profissional em nível de extensão universitária de excelente qualidade, e também exerci a representação da Diretoria de Brasília na COREPE - Comissão Regional de Pessoal do Sistema Nacional de Previdência Social (SINPAS). Tendo exercido ambas as funções nomeadas normalmente. Mas até hoje existe uma intrigante dúvida sobre as razões pelas quais, durante o referido regime de exceção, a Portaria acima mencionada não foi publicada no D.O.U. O que é mais um fator de inconsistência na qualidade administrativa e lisura moral e cívica de rotina e normalidade democrática do mais recente regime ditatorial brasileiro.

Se alguém com acesso à Imprensa Nacional tiver condições de identificar para mim a publicação em apreço, ficarei grato. E também os interessados na boa reputação moral e cívica de todos os que foram responsáveis pela condução governamental do período em questão. Isto é muito importante para a nossa realidade política e social. Em especial no que concerne a decisões que posso tomar. O assunto já foi objeto de encaminhamento ao exame no Governo Federal, setores de Inteligência civis e militares. Mas não recebi retorno satisfatório a uma elucidação do assunto. Do que temos, entre tantos outros fatos, uma irregularidade disciplinar administrativa dos gestores do Governo Federal vinculados.


De lá para cá, tive um retorno pelo qual fui lembrado de possibilidades de ter confirmada a publicação ou não, através de consultas realizáveis a entidades governamentais federais às quais encaminhei o assunto. E pelo visto temos que realmente não houve mesmo a publicação. O que indica a prática de improbidade moral e cívica contra a normalidade democrática e a livre negociação a bom termo. Por parte do Governo Federal do Brasil, durante o chamado "Regime de Exceção de 1964", em período no qual o Chefe do SNI, órgão oficial da Inteligência brasileira, era o General João Figueiredo. Que veio a ser o sucessor do General Ernesto Geisel na Presidência da República. Ernesto Geisel aquele pelo qual eu tinha positiva admiração. Ainda que por limitações de conhecimentos que os adversários mais ferrenhos do Governo sempre se referiram com negativas opiniões.

Uma vez, acho que antes de 1978, me perguntaram com quem eu achava que me identificava politicamente. E eu respondi que, dentre as lideranças a mim contemporâneas, uma delas era o General Ernesto Geisel. Ao que anônimos de porão reagiram com gargalhadas ou risos em galhardia. Interpretáveis de diferentes formas, conforme o senso bom ou ruim de quem isto teve oportunidade de acompanhar... Eu mesmo, fiquei pensando se não seria uma tentativa de ironizar-me ou de expressar reconhecimento de estupidez ou ignorância de minha parte quanto a conceitos adversos que o Regime de 1964 poderia estar considerando a meu respeito. Uma dúvida importante num contexto em que tínhamos os porões da Ditadura e a esquerda dos porões e da resistência organizada até mesmo em guerrilha. E ainda certos grupos da sociedade a mim próximos, avizinhados ou associados, de reputação moral e cívica condenável ou questionável, senão ainda expressamente suspeita das mais graves condições de organização própria com intuito de autopreservação socioeconômica à custa de "lobby" social com sutis projeções de vínculos com o Regime. Projeções estas que seriam exclusivamente dadas em decorrência de astúcia mantida para sustentação de oportunidades próprias no processo das relações sociais em geral. Explorando-se a estupidez de muitos de seus assim vitimados próximos dados a condutas politicamente marginais ou ridículas quanto aos imperativos de qualidade responsável de vida pessoal e profissional. Um quadro de país subdesenvolvido em que graves danos foram cometidos e que tiveram um alto preço. Até hoje experienciado por todos os envolvidos... A covardia é uma das mais danosas condições humanas.

Bem, quanto às causas da não publicação da minha Designação, a bem lembrar ao exercício de função para a qual fui convidado justamente por um dirigente de órgão federal que tinha também patente de Oficial Superior do Exército, tenho minhas estimativas, e as suspeitas sobre o que poderia explicá-las. Mas de forma alguma justificá-las. Em que temos: corrupções em diversas modalidades; desqualificação, falta de habilidade e isenção de gestores de Inteligência; e, entre algumas outras, o exercício do iníquo abuso de poder contrariando as regras da cidadania tradicional. Em prejuízo meu e também de todos os que tinham uma imagem positiva da elite do Regime. 

Nunca, reforçadamente com o que eu conheci de círculos associados ao acima exposto de condenável, tive o Regime de 1964, em suas lideranças mais projetadas, como integralmente abonável. E todas as iniciativas que tomei, de aproximação ou integração sociopolítica com o Governo do meu País então por seus gestores exercitado, foram devido a um crédito de confiança a eles, de minha parte. No meu caso, não foi o General João Figueiredo no exercício da Presidência que estendeu sua mão a mim. Mas foi eu que estendi minha mão ao Regime... Esperançoso que os discursos morais e cívicos que se apresentava ao País através da mídia traduzissem uma elite ideológica de qualidade. Em cujo cerne administrativo tivéssemos a impessoalidade e uma selecionada paridade de exercício de insuspeitas lideranças.

Entretanto, minhas impressões começaram a se retrair quando, estimando que a não publicação de minha Designação poderia ter se dado por influência de algum intermediário processual adverso ao que seria a excelência do Regime. À sua revelia perturbador da boa fluência no progresso de entendimentos potenciais entre mim e pares cidadãos de bem. Indivíduo ou grupos nas sombras do poder, espúrios e atuantes a bem exclusivo de suas condições egoístas e inconsequentes de acesso ao Poder... Ao apresentar-me a uma liderança de confiança do Sistema Nacional de Informação, expressando minhas considerações de valor institucional em geral, qual não foi minha surpresa ao ter, como uma de suas primeiras respostas a minha iniciativa de entendimentos, expressão equivalente a que algo que poderia ser do meu interesse tratar deveria ser conversado com uma determinada pessoa! Isto causou uma decepcionante frustração ao que eu até então pensava poder encontrar em ordem governamental no mais alto nível de gestão do Governo do meu país. Isto soou como se todo discurso de democracia objeto de um regime de exceção estivesse contaminado por inusitada iniquidade ou par ausência de despojados exercícios de gestão pública até mesmo onde se esperava criterioso e selecionado trato de equânime e isenta Inteligência...

O famoso grito de "Abertura" que o então Presidente João Figueiredo deu no início de seu mandato como Presidente da República ocorreu três dias após eu ter me encontrado com liderança do SNI com posição de Estado Maior. Grito aquele de um Presidente que, segundo menção de Alexandre Garcia, que foi Assessor de Comunicação Social no Palácio do Planalto na gestão Ernesto Geisel, foi investido na sucessão do cargo através da expressão do General Geisel: "- Tem que ser você!". Por que tinha que ser ele? Por algum ônus moral e cívico relacionado à não publicação da minha Designação? Por falta de pulso na defesa da ordem institucional à frente do SNI, que teria lhe onerado com a responsabilidade de encaminhar uma solução a bom e respeitoso termo? Por falta de pulso frente a algum par de patente não isento ou tendenciosamente interessado em perturbar minha imagem ou explorar minha condição retrospectiva ou sociopolítica? Estúpido quem não considerar esta possibilidade, possibilidade real...

Muitos detalhes existem de lá para cá. Muito exercício de atividades classificáveis como de porão ou de escoradas ou especulativas sombras ainda lobistas do Governo. Mas muito seriamente tratados por mim e por todos os que asseveradamente e com livre condição exercem a sociopolítica a bem da livre iniciativa, da livre negociação, em suma razão de liberdade. O Brasil é nosso, mas faz parte do Mundo. Mundo em que temos não poucas lideranças de valor que associadas lastreiam a dignidade humana, a ordem pública, e o direito de modo geral... Porque respeito é bom e nós, estou incluído, gostamos...

Como aprofundar-se em detalhes sempre requer o exercício do preceito de honra ao mérito, o que não foi democraticamente aqui partilhado está seguramente bem encaminhado conforme as coadunadas possibilidades. E terá ou não solução de continuidade, de acordo com a eficácia, a isenção e o despojamento morais e cívicos de quem de competência e condição. Porque respeito é bom e nós, estou incluído, gostamos...

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